SABE COMO, E QUANDO ,PEDIR UM CERTIFICADO ENERGÉTICO

O custo do Certificado Energético assume um custo variável consoante as características do imóvel.

certificado energetico

Para estar devidamente esclarecido sobre esta matéria, o primeiro passo é assegurar-se que sabe no que consiste um Certificado Energético. E para tal, saiba que se trata de um documento obrigatório que visa avaliar a eficácia energética de um imóvel. Esta eficácia pode variar entre “A+”, que representa o desempenho energético mais elevado e, assim, uma maior poupança, e “F”, o que significa que a habitação tem pouca eficiência energética.

E se já se está a questionar se deve, ou não, pedir um, acrescentamos que é obrigatório em muitas situações específicas: para todos os edifícios novos; edifícios cuja reabilitação seja equivalente a 25% do seu valor; edifícios de serviços ou comércio , imóveis que sejam colocados no mercado para venda ou arrendamento, sendo que o proprietário deve solicitar este documento; e ainda, nos casos de permuta, trespasse ou de um contrato de pessoa a nomear.

No entanto, é preciso saber que não é necessário solicitar um Certificado Energético de cada vez que se transaciona ou arrenda uma casa. Ou seja, o proprietário não precisa de pedir este documento novamente e pode utilizar o atual sempre que for necessário, desde que esteja válido.

Sabe como pedir?

Em primeiro lugar, deve procurar por peritos qualificados na sua zona de residência. A ADENE disponibiliza uma Bolsa de Peritos Qualificados no seu site. Deverá comparar os valores cobrados e outros aspetos que são propostos por cada profissional.

Depois, deverá reunir a seguinte documentação: cópia da planta do imóvel; caderneta Predial Urbana; ficha técnica da habitação; e certidão de registo do imóvel na Conservatória.

O passo seguinte passa pela visita do profissional ao imóvel para proceder ao levantamento de dados. Posteriormente, o perito irá introduzir os dados recolhidos no Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios. Se quiser, tem o direito de pedir para consultar uma versão prévia antes da emissão do Certificado

Não ter Certificado Energético, é opção?

Antes de mais, saiba que o Certificado Energético não é vitalício. Assim, para edifícios de habitação e para pequenos edifícios de comércio e serviços, a validade é de 10 anos. Caso se tratem de grandes edifícios de comércio e serviços, o prazo de validade é reduzido para oito anos.

Se não cumprir com estes prazos, poderá estar sujeito a pagar uma multa ao Estado. Para além disso, é também obrigatório por lei ter este documento em dia, quando publicitar o imóvel para venda ou arrendamento.

Para particulares, a coima varia entre os 250 euros e os 3.740 euros. Para empresas, o valor por incumprimento varia entre os 2.500 euros e os 44.890 euros.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA VENDER CASA

Documentos necessários para vender casa

ESTÁ A PENSAR VENDER A SUA CASA, E NÃO SABE QUE DOCUMENTOS VAI NECESSITAR QUANDO CONCRETIZAR O NEGÓCIO?

Deixamos-lhe abaixo todos os documentos necessários para o processo de venda de casa, recomendamos que reúna todos os documentos antes de colocar a casa à venda.

Alguns destes documentos só serão necessários aquando da realização da escritura de venda do imóvel, contudo recomendamos ter desde o início toda a documentação disponível, de forma a dar todas as garantias ao comprador da situação do seu imóvel, para a qualquer momento puder concretizar negócio e iniciar a instrução da escritura de compra e venda do imóvel.

1 – IDENTIFICAÇÃO DOS VENDEDORES

Fotocópias de Bilhete de Identidade e Cartões de Contribuinte dos vendedores.

Nota: Caso o vendedor seja pessoa colectiva será também necessário informação relativa à empresa. Esta informação pode ser obtida através de cópia de Certidão de Registo Comercial da empresa.

Finalidade: Verificação de Identidade.

2 – CERTIDÃO PERMANENTE DE REGISTO PREDIAL

Entidade Emissora: Conservatória do Registo Predial da área onde se localiza o imóvel ou fracção. O seu prazo de validade é de seis meses.

Finalidade: Verificação do verdadeiro proprietário do imóvel e de eventuais ónus ou encargos (penhoras, hipotecas ou quaisquer usufrutos a favor de terceiros).

3 – CADERNETA PREDIAL

Fotocópia simples da Caderneta Predial actualizada ou ainda certidão de teor da inscrição.

Entidade Emissora: Repartição de Finanças da área onde se localiza o imóvel/ portal das finanças on-line. Prazo de validade é de um ano.

Finalidade: Verificação da situação relativa ao IMI-Imposto Sobre Imóveis.

4 – LICENÇA DE UTILIZAÇÃO

Alvará de Licença de Utilização, também designada por Licença de Habitabilidade.

Nota: Também é válida a escritura pública da transmissão efectuada anteriormente em que seja referido que tal licença foi exibida.

Alvará de Licença de Construção no caso do imóvel estar ainda em processo de construção.

Entidade Emissora: Câmara Municipal

Finalidade: Verificar a legalidade de construção do imóvel.

5 – ESCRITURA

Fotocópia da anterior escritura.

Entidade Emissora: Cartório Notarial onde a escritura se realizou.

Finalidade: Verificação das condições da anterior transacção.

6 – PLANTAS

Planta do imóvel – incluindo, se for o caso, arrecadações, garagens ou anexos.
Planta de localização.

Entidade Emissora: Empresa construtora; Câmara Municipal.

Finalidade: Verificar com mais rigor as áreas do imóvel; Fornecer informação detalhada ao cliente comprador.

7 –  CERTIFICADO ENERGÉTICO

Certificado energético do imóvel (excepto para terrenos).

Entidade Emissora: Perito Qualificado pela sua ordem para Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior dos Edifícios.

Finalidade: Verificar classe energética do imóvel.

8 –  FICHA TÉCNICA DA HABITAÇÃO (FTH), (OBRIGATÓRIO PARA IMÓVEIS POSTERIORES A MARÇO DE 2004).

Entidade Emissora: É obrigação do Promotor Imobiliário a elaboração da Ficha Técnica da Habitação.

Finalidade: Assegurar características técnicas e funcionais do prédio.

 

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